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Política de Uso Aceitável

1. Propósito da Plataforma

A WaflowZapi é uma API que facilita a integração de automações com o WhatsApp para empresas e desenvolvedores, visando melhorar a comunicação, atendimento e processos comerciais legítimos.

2. Proibições de Uso

É terminantemente proibido utilizar a plataforma para:

  • Enviar mensagens de SPAM (não solicitadas ou em massa sem consentimento prévio)
  • Praticar phishing, engenharia social ou golpes financeiros
  • Disparar mensagens falsas ou enganosas com intuito de fraude
  • Impersonar marcas, empresas ou pessoas sem autorização
  • Promover produtos ou serviços ilegais (ex: pirataria, falsificações, jogos de azar)
  • Utilizar a API para coleta não autorizada de dados pessoais (scraping)

3. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar a WaflowZapi, o usuário declara que:

  • É responsável por todas as mensagens enviadas e conteúdos veiculados através da plataforma
  • Deve respeitar as políticas do WhatsApp e da LGPD (ou leis locais de proteção de dados)
  • Deve utilizar a API apenas para comunicações autorizadas por seus clientes/contatos

4. Monitoramento e Auditoria

A WaflowZapi poderá:

  • Monitorar padrões de uso para detectar atividades suspeitas (ex: envios massivos anormais, altas taxas de bloqueio/reclamação)
  • Solicitar comprovações de consentimento (ex: provas de opt-in) em caso de denúncia ou suspeita
  • Registrar logs de envio para auditoria interna

5. Política de Bloqueio e Suspensão

A WaflowZapi se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que:

  • Violarem qualquer item desta política
  • Forem denunciados por fraude ou envio de SPAM
  • Tiverem atividades incompatíveis com boas práticas de mercado
  • Não atenderem solicitações de regularização ou esclarecimento em até 5 dias úteis

6. Consequências Legais

Usuários que utilizarem a plataforma de forma indevida estarão sujeitos a:

  • Encerramento definitivo da conta
  • Comunicação aos órgãos competentes (Polícia Civil, Ministério Público, Procon)
  • Ações judiciais para indenização por danos causados à plataforma e terceiros