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Política de Uso Aceitável
1. Propósito da Plataforma
A WaflowZapi é uma API que facilita a integração de automações com o WhatsApp para empresas e desenvolvedores, visando melhorar a comunicação, atendimento e processos comerciais legítimos.
2. Proibições de Uso
É terminantemente proibido utilizar a plataforma para:
- Enviar mensagens de SPAM (não solicitadas ou em massa sem consentimento prévio)
- Praticar phishing, engenharia social ou golpes financeiros
- Disparar mensagens falsas ou enganosas com intuito de fraude
- Impersonar marcas, empresas ou pessoas sem autorização
- Promover produtos ou serviços ilegais (ex: pirataria, falsificações, jogos de azar)
- Utilizar a API para coleta não autorizada de dados pessoais (scraping)
3. Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar a WaflowZapi, o usuário declara que:
- É responsável por todas as mensagens enviadas e conteúdos veiculados através da plataforma
- Deve respeitar as políticas do WhatsApp e da LGPD (ou leis locais de proteção de dados)
- Deve utilizar a API apenas para comunicações autorizadas por seus clientes/contatos
4. Monitoramento e Auditoria
A WaflowZapi poderá:
- Monitorar padrões de uso para detectar atividades suspeitas (ex: envios massivos anormais, altas taxas de bloqueio/reclamação)
- Solicitar comprovações de consentimento (ex: provas de opt-in) em caso de denúncia ou suspeita
- Registrar logs de envio para auditoria interna
5. Política de Bloqueio e Suspensão
A WaflowZapi se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que:
- Violarem qualquer item desta política
- Forem denunciados por fraude ou envio de SPAM
- Tiverem atividades incompatíveis com boas práticas de mercado
- Não atenderem solicitações de regularização ou esclarecimento em até 5 dias úteis
6. Consequências Legais
Usuários que utilizarem a plataforma de forma indevida estarão sujeitos a:
- Encerramento definitivo da conta
- Comunicação aos órgãos competentes (Polícia Civil, Ministério Público, Procon)
- Ações judiciais para indenização por danos causados à plataforma e terceiros